Foto:Boletim do Ministério Público - nº 66, Dez/08O tema das crianças e adolescentes usuárias de crack é a bola da vez da mídia brasileira! O "Fantástico" da Rede Globo de Televisão, iniciou nesse primeiro domingo de 2009 a série
"Meninos Infratores" , uma fotografia da infância e adolescência pobre brasileira. Embora o Projeto Axé questione algumas opiniões ali emitidas, comemora que a grande imprensa esteja colocando na ordem do dia um assunto tão importante quanto urgente para toda a sociedade brasileira.
"É uma droga de uma potência avassaladora. Ela causa delírios e alucinações profundos. O usuário perde o controle da sua própria vida, das suas próprias atitudes, ao ponto de que a vida dele já não vale mais nada", diz a psicóloga Sylnara Borges, na entrevista concedida ao programa.
Desde o início de 2007, quando o Projeto Axé formalizou queixa ao Ministério Público da Bahia, denunciando o estado lastimável de crianças e adolescentes em situação de rua nas áreas do Comércio e do Centro Histórico e a falta de espaço público de atendimento e tratamento médico e psicológico para tal segmento, os educadores de rua enfatizavam a necessidade da questão ser tratada como calamidade na área de saúde pública. Em seus 18 anos de ação educativa o Axé nunca havia se deparado com tamanha dificuldade pedagógica: não há como trabalhar o vínculo que precisa ser estabelecido entre educando e educador pois o crack não permite a construção do mesmo. E o que dizer da ação educativa em período de abstinência? Como pode um educador social ou um arteducador dar conta de um questões tão complexas sem a retaguarda de um serviço especializado em local apropriado, bem equipado, que permita o acolhimento desses jovens e de suas famílias, mantendo-os assistidos e longe da rua e de suas dinâmicas que facilitam a manutenção do vício e de suas trágicas consequências?
"A omissão do Poder Público para com esses meninos já motivou o Ministério Público, inclusive, a ajuizar uma ação civil pública contra o Município que, infelizmente, recorreu da sentença e, até hoje, inviabiliza a solução do problema", diz a procuradora de Justiça Lícia Oliveira - Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância.
Nos últimos dois anos o Projeto Axé vem participando de inúmeras reuniões junto a todos os orgãos públicos e instituições como o CETAD (Centro de Tratamento ao Abuso de Drogas) e a Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante - da UFBa - sob a regência do MP, mas até o momento Estado e Município não efetivaram políticas públicas que promovam ações reais de resolução do caso. E a sociedade civil precisa manifestar-se sobre isso. É no mínimo injusto e perverso condenar crianças e adolescentes - já tão brutalmente violentadas em seus direitos de serem cuidadas - à morte pelo uso de crack, sem que lhes sejam dadas condições dignas de tratamento.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069 de 13/07/90:
Das Disposições Preliminares: Art. 4º
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ação da Educação de Rua do Projeto Axé no Centro Histórico
